Novos direitos do consumidor de serviços de telefonia - CLIQUEM AQUI
Entre esses novos direitos estão a possibilidade de cancelar o
serviço pelo celular ou pela internet, e a exigência de as promoções
valerem para novos e antigos assinantes; deputados que ouviram Paulo
Bernardo, em audiência na Câmara dos Deputados, dizem que novas regras
ainda são insuficientes.
Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Audiência
Pública para discutir sobre a qualidade e os valores dos serviços de
telefonia móvel no Brasil. Convidado ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo Silva
Paulo Bernardo pediu a aprovação da Lei Geral das Antenas pela Câmara para melhorar a qualidade do serviço.
O
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou nesta quarta-feira
(30) uma série de novos direitos do usuário de telecomunicações, que
terão validade a partir de 8 de julho. Ele participou, juntamente com o
presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João
Rezende, de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da
Câmara dos Deputados sobre a qualidade e os valores dos serviços de
telefonia móvel no Brasil. Segundo o ministro, esses novos direitos
estão contidos no regulamento geral de direitos do consumidor de
serviços de telecomunicações, aprovado pela Anatel em março.
Pelas
novas normas, as empresas terão, por exemplo, que permitir o
cancelamento automático dos serviços pelos usuários. “Temos muitas
reclamações na Anatel de pessoas que tentam cancelar o serviço e não
conseguem”, disse Paulo Bernardo. “Agora as pessoas vão ter que poder
cancelar diretamente no menu, tanto pelo celular quanto pela internet.
As operadoras terão prazo de dois dias para ligar para o cliente e
negociar”, acrescentou.
Porém, para deputados que participaram da
audiência, esses direitos ainda são insuficientes. O deputado Márcio
Marinho (PRB-BA) reclamou que o regulamento não acaba com os contratos
de fidelização do consumidor feitos pelas operadoras de telefonia. Para
ele, o consumidor deve ter liberdade para desfazer o contrato na hora em
que bem entende. O presidente da Anatel, João Rezende, respondeu que o
consumidor pode cancelar o contrato, mas, se tiver ganhado aparelho com o
contrato de fidelização, terá que pagar por ele.
Para o deputado
Edinho Bez (PMDB-SC), o novo prazo de 30 dias para o usuário utilizar os
créditos do celular pré-pago ainda é pequeno. O prazo também está
previsto no regulamento aprovado pela Anatel. “Estamos brigando por 60
dias”, afirmou.
O parlamentar acredita ainda que o número de
antenas de celular instaladas no Brasil é muito pequeno, prejudicando a
qualidade do serviço. O ministro e o presidente da Anatel pediram que a
Câmara aprove a proposta de Lei Geral das Antenas pela Câmara (Projeto
de Lei 5013/13) para facilitar a instalação.
Preços
O ministro
Paulo Bernardo afirmou que o preço médio do minuto no celular vem
diminuindo. De acordo com dados apresentados, em 2005, esse valor era de
41 centavos por minuto e, hoje, é de 15 centavos por minuto. “Do total
da fatura, 1/3 é de impostos”, acrescentou. Ele reclamou especialmente
do alto valor do ICMS sobre o setor.
Porém, segundo diversos
deputados, as tarifas são muito superiores às de vários países do mundo.
“Mesmo tirando os impostos, a tarifa ainda é mais elevada do que nos
Estados Unidos e muitos outros países”, salientou o deputado Reguffe
(PDT-DF). “No México, é 40 vezes mais barato do que aqui”, acrescentou o
deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Ele reclamou especialmente das
tarifas do celular pré-pago.
Na audiência, o ministro das Comunicações também falou sobre a tolerância para falhas nas ligações.
Conforme
o ministro Paulo Bernardo, a política anunciada pelo governo de baixar,
a partir do ano que vem, as tarifas de interconexão entre as diferentes
operadoras deverá baixar o preços das ligações geradas de celulares
pré-pago. Ele disse também que a União Internacional de Telecomunicações
(UIT) faz as pesquisas comparativas de preços considerando os valores
anunciados pelas empresas nos sites, não levando em conta as promoções,
que reduzem o preço médio do minuto de ligação. "As empresas são malas,
colocam nos sites valores que são maiores do que na prática", afirmou.
O
presidente da Anatel explicou que o governo tem competência para
regular as tarifas de interconexão e da telefonia fixa, mas não as
tarifas de celular, pois o setor de telefonia é privado. Ele ressaltou
que as tarifas são reguladas por meio da competição entre as operadoras.
Rezende
acrescentou ainda que a agência vem reduzindo o valor da assinatura
básica de telefonia fixa, que não tem acompanhando a inflação. Segundo
ele, de 2005 a 2014, o preço da assinatura básica caiu em 40% em termos
reais.